Residência Médica: quais benefícios a Lei prevê para o Residente?

A Lei 6.932/81, que regulamenta a atividade do médico residente no Brasil, prevê diversos benefícios para esses profissionais em formação. A seguir, apresentamos alguns dos principais benefícios garantidos pela Lei.

Se você pensa em especializar-se em uma área específica da Medicina para trabalhar com o que mais se identifica e, ainda, obter maiores possibilidades de ganhos futuros, é essencial que você conheça sobre seus principais direitos e deveres. 

Para esclarecer melhor esse ponto para você, hoje, a Lei 6.932/81, faz toda a regulamentação da atividade do médico residente no Brasil, prevendo diversos benefícios para esses profissionais em formação.

Quer um resumo das principais previsões feitas por essa Lei?

A Aristo reúne elas aqui! 

Afinal, qual é a remuneração prevista pela Lei para o Residente Médico atuante? 

O primeiro benefício é o salário. A Lei prevê que os médicos residentes têm direito a uma remuneração, que varia de acordo com a carga horária e a especialidade escolhida. 

Esse salário é fundamental para que o residente possa se manter durante o período de especialização, que pode durar de dois a cinco anos.

Conforme a previsão legal, a remuneração devida ao médico residente é de R$ R$ 4.106,09 (quatro mil cento e seis reais e nove centavos). 

Esse valor acima pode ser revisto anualmente, então, é importante você manter-se informado. 

Qual deve ser, por direito, a jornada de trabalho para esse médico residente? 

Outro benefício previsto pela Lei é a jornada de trabalho limitada. 

O regime especial de treinamento em serviço, como é chamado o regime de trabalho no qual se enquadra o residente, limita a jornada de trabalho a 60 horas semanais. 

Isso quer dizer que o Médico Residente, portanto, deverá trabalhar por 12 horas durante os 5 dias da semana.

Um ponto de muita atenção, da parte do residente médico, sobre sua jornada de trabalho é a realização dos plantões que devem ser realizados durante 24 horas. Sendo essas já previstas nas 60 horas semanais que o residente deverá cumprir. 

Lembrando que o médico residente fará jus a um dia de folga semanal e 30 dias consecutivos de repouso, por ano de atividade.

Perguntas e respostas sobre as previsões da Lei para o Residente Médico! 

O Residente Médico está vinculado a algum sistema do INSS para recebimento de benefícios como aposentadoria, auxílio-doença, auxílio-acidente, salário-maternidade dentre outros?

Sim! O residente é filiado ao Regime Geral de Previdência Social – RGPS como contribuinte individual.

O residente tem direito à licença-paternidade?

Sim! Conforme o caso, o residente tem direito à licença-paternidade de 5 (cinco) dias ou à licença-maternidade de 120 (cento e vinte) dias.

Caso o residente se afaste por motivos de saúde, por exemplo, o tempo da Residência Médica permanece o mesmo? 

O tempo de Residência Médica será prorrogado por prazo equivalente à duração do afastamento do residente por motivo de saúde ou licença-maternidade e paternidade. 

Quais são os benefícios que a instituição de saúde responsável pelo programa de residência médica deve garantir ao residente? 

O programa de Residência Médica deve ser capaz de garantir ao residente condições adequadas para repouso e higiene pessoal durante os plantões, alimentação e moradia, conforme estabelecido em regulamento.

Posso usar o programa de Residência Médica para geração de carga horária em meu curso? 

Conforme a Lei, os programas de Residência Médica compreenderão, num mínimo de 10% (dez por cento) e num máximo de 20% (vinte por cento) de sua carga horária e atividades teórico-práticas

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